Atualizado: 19 de nov. de 2021
O preenchimento dos requisitos mínimos sempre desperta dúvidas aos beneficiários e muitos deles desistem de procurar uma ajuda jurídica especializada para verificar sua condição.
Muito tem se falado sobre a Reforma da Previdência, que alterou rigorosamente as regras da previdência social no Brasil. Foram inúmeras as modificações, sendo que a mais conhecida é a idade mínima para se aposentar. Outra mudança importante foi na forma de cálculo da renda mensal do benefício.
São pelo menos 4 regras que permitem ao segurado obter um benefício pelas regras previdenciárias anteriores à Reforma, que são muito mais benéficas. São nessas regras de transição que muitos beneficiários estão se deparando com dúvidas que podem impactar no pedido de aposentadoria e até mesmo no seu deferimento.
A aplicação das regras de transição exige uma análise detida de cada caso, o que torna muito importante buscar ajuda de um profissional habilitado antes de requerer ao INSS qualquer benefício.
Este artigo foi elaborado pela advogada Thais Oliveira, sócia fundadora do Escritório de Advocacia OCP, especialista em Direito Previdenciário.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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