ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRABALHISTA
Reclamações Trabalhistas, defesas, cálculos, preventivo com assessoria e consultoria
Direito do Trabalho é a área do direito especializada que regula as relações de emprego. Subdivide-se em direito individual e coletivo. Ademais, o direito do trabalho engloba quaisquer outras relações trabalhistas, como por exemplo as reguladas por Estatuto. Além da Reclamação Trabalhista, que é a ferramenta através da qual o empregado busca reparação judicial, há a abordagem preventiva, que tem como foco evitar passivos trabalhistas.
PREVIDENCIÁRIO
Requerimentos administrativos, cálculos, revisão de aposentadoria
Direito Previdenciário é a área do direito que trata sobre as relações previdenciária e assistencial, principalmente as mantidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os principais temas abrangidos pela área são relacionados aos benefícios por incapacidade e aposentadorias em geral, além dos assistenciais, dos quais se destaca o Benefício de Prestação Continuada regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
CIVIL
Indenização por dano material e moral, contratos, execução de títulos
Direito Civil é o principal ramo do direito privado, responsável por regular as relações entre particulares, como por exemplo as relações de vizinhança, contratual e obrigacionais. Define regras de reparação de danos (morais e patrimoniais) e trata sobre capacidade civil e constituição de pessoa jurídica, dentre inúmeras outras.
CONSUMIDOR
Indenizações, defesas, requerimentos
Direito do Consumidor é a área do direito que regulamenta as relações de consumo em geral. As regras, de uma maneira ampla, são definidas pelo Código de Defesa do Consumidor e têm como finalidade a proteção do consumidor. São consideradas relações de consumo todas as relações entre fornecedores de bens e serviços e consumidores, pessoas física ou jurídica, que adquirem produtos ou utilizam serviços como destinatários finais.
FAMÍLIA E SUCESSÕES
União, dissolução, inventário e disputas
Direito de Família e Sucessões é a área responsável por regular as relações familiares, as obrigações e direitos decorrentes desta relação, bem como definir a sucessão patrimonial. Tem como foco regrar os regimes de casamento, o divórcio e suas implicações patrimoniais, o instituto da união estável, além de nortear as relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. Além disso, regulamenta o procedimento de inventário e partilha.
IMOBILIÁRIO
Ações de despejos, defesas, acordos, execuções
Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que lida com as relações jurídicas que envolvam a posse, compra e venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis. Além disso, o direito imobiliário engloba questões condominiais, contrato de locação, usucapião e financiamentos, por exemplo da casa própria.
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